Transmissão de imóvel

Indicadores

Descrição

Métrica

Meta 

1

Prazo de entrega

Período entre a submissão do pedido de transmissão com todos os documentos necessários e a emissão das respectivas certidões.

Dias úteis

≤ 5

2

Feedback inicial ao utente

O feedback inicial relativamente ao pedido deve ser dado em 8 horas, informando o utente se existe algum elemento em falta

Dias úteis

<=1 

3

Número de Transmissões na PEO feitas por empresas

Avalia a proporção atos de transmissão feitas na PEO comparativamente com outros canais de atendimento

%

≥ 60%

4

Pedidos Devolvidos

Mede o número de devoluções de pedidos para o utente aperfeiçoar comparativamente ao total 

%

≤ 5%

5

Pedidos Recusados

Mede o número de recusas de pedidos de transmissão

%

≤ 5%

6

Reagendamentos por iniciativa do serviço

Casos em que o serviço alterou a data inicialmente marcada

%

≤ 2%

7

Escrituras retificadas por erro de serviço

Mede as correções em escrituras realizadas por falhas da entidade prestadora

%

≤ 2%

8

Registos retificados por erro das partes

Mede as correções de registos realizadas por falhas da entidade prestadora

%

≤ 1%

9

Impugnações de recusas

Percentagem de recusas contestadas (hierárquicas ou  judiciais)

%

≤ 2%

SLA

Valor

1 Feedback inicial

<= 8 horas

2. Tempo de tramitação

≤ 5 dias úteis

6. Reagendamentos por iniciativa do serviço

≤ 2%

7. Escrituras retificadas por erro de serviço

≤ 2%

8. Registos retificados por erro das partes

≤ 1%

Compromisso com o Utente

I. Atendimento: cordial, objetiva

II. Prestação de informação: Completa, sempre que necessária ou solicitada

III. Apoiar: Sempre que solicitado ou necessário

IV. Articular com outros serviços: proativamente e sempre que necessário

V. Prestacao de servico: Rapidez e qualidade

Indicador

Descrição

Unidade

Meta (ano n+1)

1

Percentagem de pedidos submetidos via PEO

Mede o grau de adesão dos utentes ao sistema digital integrado de licenciamento

%

≥ 90%

2

Tempo médio de tramitação dos pedidos que não requerem licenciamento ambiental

Tempo decorrido entre a submissão do pedido na PEO e a emissão da decisão final (licença ou recusa)

Dias úteis

≤ 10 dias úteis

3

Tempo médio de tramitação dos pedidos (urbanístico + ambiental)

Tempo decorrido entre a submissão do pedido na PEO e a emissão da decisão final (licença ou recusa)

Dias úteis

≤ 45 dias úteis

4

Percentagem de aprovações à primeira submissão

Percentagem de pedidos aprovados sem necessidade de reformulação ou exigências complementares

%

≥ 75%

5

Percentagem de processos concluídos dentro do prazo legal

Mede a conformidade dos processos com os prazos estipulados na legislação

%

≥ 95%

6

Percentagem de pedidos rejeitados

Mede a frequência de indeferimentos e os obstáculos recorrentes enfrentados pelos utentes

%

≤ 20%

7

Índice de digitalização do processo

Percentagem de etapas tramitadas exclusivamente por via eletrónica

%

≥ 90%

8

Tempo médio de emissão dos pareceres (urbanístico + ambiental)

Tempo conjunto entre a distribuição e a emissão dos pareceres obrigatórios pelas entidades

Dias úteis

≤ 10 dias úteis

9

Taxa de sucesso dos pedidos

Proporção entre os pedidos aceites e os rejeitados, refletindo a clareza dos  requisitos

%

≥ 80% aprovados

Indicadores

Valor

1. Distribuição eletrónica do pedido

Imediato

2. Apreciação técnica pela Câmara Municipal

Prazo Legal

3. Emissão de parecer técnico pela DNA

Prazo Legal

4. Comunicação da decisão final integrada

Prazo Legal

Compromisso com o Utente

I. Atendimento: cordial, objetiva

II. Prestação de informação: Completa, sempre que necessária ou solicitada

III. Apoiar: Sempre que solicitado ou necessário

IV. Articular com outros serviços: proativamente e sempre que necessário

V. Prestacao de servico: Rapidez e qualidade