Registo de Contrato de Arrendamento

Indicador

Descrição

Unidade

Meta Sugerida

(ano n+1)

Percentagem de pedidos submetidos via PEO

Mede o nível de adesão dos utentes à tramitação digital do registo de arrendamento

%

≥ 90%

Tempo médio de registo do contrato

Tempo entre a celebração do contrato e o registo definitivo na Conservatória

Dias úteis

≤ 1 dias úteis

Percentagem de contratos com exigências complementares

Mede a frequência de devoluções por erros ou documentação incompleta

%

≤ 15%

Conformidade com prazos legais

Percentagem de registos concluídos dentro dos prazos estipulados na legislação

%

≥ 95%

Indicadores

Valor

1. Validação notarial do contrato

Até 2 dias úteis

2. Registo do contrato na Conservatória

Até 3 dias úteis

3. Disponibilização do contrato registado ao utente

≤ 1 dia útil após o registo

Compromisso com o Utente

I. Atendimento: cordial, objetiva

II. Prestação de informação: Completa, sempre que necessária ou solicitada

III. Apoiar: Sempre que solicitado ou necessário

IV. Articular com outros serviços: proativamente e sempre que necessário

V. Prestacao de servico: Rapidez e qualidade