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PEO. D01 Manual de Procedimentos

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PEO 006 :: Fiscalização de Obra

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Manual de Procedimentos

PEO 006 :: Fiscalização de Obra

Âmbito

O processo de fiscalização urbanística é iniciado automaticamente após a emissão da licença de construção. Abrange a submissão e gestão do pedido de fiscalização, incluindo a marcação da vistoria de implantação, até à conclusão do processo com a emissão da licença de utilização.

Finalidade

Assegurar o acompanhamento e verificação técnica da execução da obra, garantindo a conformidade com o projeto aprovado e permitindo a emissão da licença de utilização.

Intervenientes

  • Utente
  • Back Office da Câmara Municipal :: Fiscalização de obras
  • Back Office da Direcção Nacional do Ambiente :: Fiscalização de obras

Diagramas

Pré-Condições

  • O promotor está registado e autenticado no PEO
  • O processo de Aprovação de Projecto e Licenciamento foi concluído 

Pós-Condições

  • O pedido obtém parecer favorável das entidades competentes.
  • É emitida a Licença de Utilização ficando disponível na PEO.
  • O processo é atualizado nos sistemas informáticos da Câmara (SIM) e da Direção Nacional do Ambiente (SIA).
  • O utente é notificado da decisão e pode descarregar a licença digitalmente.

Sistemas Envolvidos

  • Plataforma PEO
  • Sistema de Informação Municipal (SIM - Contratos de arrendamento)
  • Sistema de Informação do Ambiente (SIA - Vistorias e Fiscalização)

Questões Pendentes

Sequência Típica

Fase do Pedido 

Plataforma PEO

Criação

  1. O Sistema PEO cria  um pedido de Fiscalização na Emissão de  Licença de Construção 

Edição do

Pedido

  1. O Utente seleciona o Menu  “Meus Pedidos”
  2. O Utente filtra e encontra os pedidos de Fiscalização que estejam por submeter
  3. O Utente verifica a Licença e respectivo prédio associado

Agendamento 

  1. O Utente agenda a Data e Hora para visita ao terreno para Implantação da Obra

Pagamento

  1. O Utente executa o pagamento do DUC associado
  2. O Sistema PEO despoleta a contabilização/distribuição das receitas

Distribuição

  1. O Sistema PEO distribui automaticamente o processo para as entidades competentes:
    1. Câmara Municipal (via Sistema de Informação Municipal – SIM)
    2. Se há impacto ambiental, para Direção Nacional do Ambiente
  3. O SIM responde com o número de processo municipal
  4. O SIA responde com o número de processo ambiental, se aplicável
  5. O Sistema PEO envia uma notificação ao Utente com o resumo e estado do(s) pedido(s)


Fase de Apreciação

Câmara Municipal 

Implantação da Obra

  1. O Front office da CM define a posição da edificação no terreno, de acordo com o projeto aprovado e com o licenciamento urbanístico.

Vistorias 

  1. O Front office da CM realiza vistorias periódicas à obra

Direção Nacional do Ambiente 

Vistorias

  1. O Front office da DNA realiza vistorias periódicas para a Monitorização da obra


Fase de Decisão

Câmara Municipal 

Decisão / Autos

  1. O Back office da CM após verificar que a construção ocorre de forma correta desde o início, em conformidade com o projeto aprovado e as normas urbanísticas, dá parecer favorável

Direção Nacional do Ambiente 

Decisão

  1. O Front office da DNA após verificar o cumprimento das condicionantes ambientais previstas no licenciamento, dá parecer favorável


Fase de Entrega

Câmara Municipal 

Emissão da Licença

  1. O Back Office da CM emite a Licença de Utilização

Utente

Recepção da Licença

  1. O Utente recebe a Licença de utilização através do Sistema PEO 

Sequência de excepção ou alternativas

  • Se a implantação e as vistorias da obra não estiverem conforme, o Utente é notificado através do Sistema PEO relativamente à Decisão Corretiva
  • O Utente deverá realizar as correções necessárias e iniciar um novo o serviço "Fiscalização de Obra"

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